Termos e condições gerais de uso da plataforma StartAPL
Os serviços da StartAPL são fornecidos pela pessoa jurídica OU física com a seguinte Razão Social/nome: Helix Inovação Aberta LTDA. , com nome fantasia Helix Inovação Aberta, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 42.802.993/0001-65.
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Gestão da Inovação em rede.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: cursos, workshops e serviços dos mais variados tipos e temas relacionados à inovação, tecnologia, gestão, indústria 4.0 e transformação digital.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
(Se há necessidade de cadastro para uso da plataforma)
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.startapl.com. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
(Se a plataforma vende serviços ou produtos)
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
(Se há produtos ou serviços a serem entregues pela plataforma)
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
(Se há venda de serviço ou produto que se renova todo mês, ou seja, assinatura)
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
(Se há cláusula de cancelamento)
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o contato@startapl.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
(Se há cláusula de troca e devolução)
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o contato@startapl.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o contato@startapl.com tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@startapl.com OU através da nossa Central de Ocorrências.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à Sexta das 08h às 17h.
É de responsabilidade do usuário:
É de responsabilidade da plataforma StartAPL:
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Helix Inovação Aberta LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Helix Inovação Aberta LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Helix Inovação Aberta LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Helix Inovação Aberta LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Helix Inovação Aberta LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.startapl.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
(Se oferece serviços para assinantes)
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Se você está aqui é porque você quer saber mais sobre as obrigações e direitos que lhe correspondem como um usuário dessa plataforma, StartAPL Inovação em Rede( https://startapl.com). Nosso dever é informar e o seu é estar devidamente informado.
Esta Política de Privacidade é para informá-lo com total transparência sobre a finalidade deste site e tudo o que afeta os dados que nos forneça, bem como as obrigações e direitos que lhe correspondem.
Para começar, você deve saber que este site se adapta a normativa vigente em matéria de proteção de dados, o que afeta os dados pessoais que nos forneça com o seu consentimento expresso e os cookies que utilizamos para que este site funcione corretamente e possa desenvolver sua atividade.
Especificamente, este site se ajusta ao cumprimento das seguintes normas:
A seguir estão os dados do responsável titular deste site:
Nome/Razão Social: StartAPL Inovação em Rede
E-mail: contato@startapl.com
Os dados pessoais que nos fornecer, sempre com o seu consentimento expresso, serão guardados e tratados para os fins previstos a seguir descritos nesta Política de Privacidade, até o momento em que nos solicite a remoção.
Informamos que esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, com a finalidade de adaptá-la a novidades legislativas ou mudanças em nossas atividades, sendo vigente a cada momento a que está publicada no site. Em caso de alteração você será notificado antes da sua aplicação.
Você deve saber, para sua tranquilidade, que sempre será solicitado o seu consentimento expresso para obter seus dados com a respectiva finalidade especificada em cada caso, o que implica que, em caso de dar esse consentimento, você leu e concorda com esta Política de Privacidade.
No momento em que acesse e utiliza esta página web, está assumindo a sua condição de usuário com seus correspondentes direitos e obrigações.
Em função do formulário ou seção que acesse será solicitado exclusivamente os dados necessários com as finalidades descritas a seguir. Em todo momento, você deve dar o seu consentimento expresso, quando lhe solicitamos informações pessoais para as seguintes finalidades:
Essas comunicações, serão sempre relacionadas com os nossos produtos, serviços, novidades e promoções, bem como aqueles produtos ou serviços que possamos considerar do seu interesse e que possam oferecer colaboradores, empresas ou “parceiros” com os quais mantemos acordos de promoção ou de colaboração comercial.
Sendo assim, garantimos que estes terceiros nunca terão acesso aos seus dados pessoais, com as exceções indicadas abaixo, sendo em todo o caso essas comunicações realizadas por parte do StartAPL Inovação em Rede, como titular da web.
Isto quer dizer que, ao clicar em “Compre Agora” ou em determinados links similares, você será redirecionado para a página onde se realizam as compras e pagamentos dos produtos e serviços.
Estes produtos e/ou serviços pertencentes a terceiros, não foram revisados, nem estão sob nosso controle direto, por isso que, em nenhum caso, StartAPL Inovação em Rede será considerado responsável pelo conteúdo desses produtos e/ou serviços, nem das responsabilidades derivadas da sua utilização em todos os aspectos, nem mesmo por medidas tomadas relacionadas à privacidade do usuário, tratamento de seus dados de caráter pessoal ou outras que possam ser estabelecidas. Cabe ao StartAPL Inovação em Rede apenas mediar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos e vendidos por terceiros, através do sistema interno na plataforma e ofertar, de maneira personalizada de acordo as necessidades dos usuários, seus próprios produtos e/ou serviços e de terceiros..
Por tudo isso, recomendo a leitura cuidadosa e antecipada de todas as condições de uso, condições de compra, políticas de privacidade, termos de uso e/ou similares desses sites antes de proceder à aquisição de produtos ou utilização dos sites.
Como usuário, você é o único responsável pela veracidade e alteração dos dados que enviar ao StartAPL Inovação em Rede, exonerando o StartAPL Inovação em Rede de qualquer responsabilidade a respeito.
Quer dizer, a você cabe garantir e responder em qualquer caso, a exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e se comprometer a manter esses dados devidamente atualizados.
De acordo com o expressado nesta Política de Privacidade, você concorda em fornecer informação completa e correta no formulário de contato, pagamento e cadastro.
Como titular dos dados que nos tenha fornecido, pode exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando-nos um e-mail para contato@startapl.com anexando uma fotocópia do seu documento de identidade como prova válida.
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